Wladimir Costa (PMDB-PA) pediu vista para estudar melhor o caso.
Cassação de deputado condenado volta à análise no dia 21 de agosto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara suspendeu nesta quarta-feira (14) a sessão que analisava o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A reunião foi interrompida por conta de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
Segundo o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), a apreciação do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que pede a perda do mandato de Donadon, será retomada na próxima quarta (21).
Costa reivindicou o direito de suspender a sessão alegando que precisava apreciar melhor o processo. Justificou aos colegas que esteve afastado do Legislativo durante três meses por conta de uma cirurgia na coluna e, por conta disso, não pode acompanhar o caso.Suplente do PMDB na CCJ, Wladimir Costa foi indicado nesta terça-feira (13) para ocupar uma das 10 vagas que o partido tem direito para substituir titulares, informou a assessoria da comissão. Como suplente, ele pode participar das sessões e pedir vista, porém, não pode votar, a não ser que um dos titulares do partido não esteja presente.
Costa pediu vista logo após Zveiter concluir a leitura de seu relatório, que pede a cassação do deputado de Rondônia. O parlamentar do PSD concluiu que Donadon não tem mais condições de exercer o mandato parlamentar.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, o deputado de Rondônia está cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 28 de junho.
No parecer de 17 páginas lido nesta quarta aos membros da CCJ, Zveiter ressaltou que o acórdão publicado pelo Supremo com a íntegra do julgamento de Donadon revela que a conduta pela qual o ex-deputado do PMDB foi condenado é “de natureza gravíssima”.
“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular (...) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder Legislativo de Rondônia, do qual era Diretor Financeiro, mediante contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais foram prestados”, escreveu o relator.
A sessão
A reunião da CCJ começou às 14h44 com a presença de 40 parlamentares, quatro a mais que o quórum mínimo para abrir as sessões da comissão. Mesmo já tendo entregado por escrito a defesa de Natan Donadon, o advogado dativo Gilson César Stefanes fez a sustentação oral para tentar convencer os deputados a votarem contra a cassação.
Em meio à sua defesa, o advogado, que faz a defesa gratuitamente, alegou que as provas da condenação de Donadon são frágeis. Segundo ele, o co-réu que depôs contra Donadon não confirmou as acusações na Justiça.
“Não podemos ficar atrelados a uma prova frágil enquanto uma pessoa inocente está dentro de uma prisão. Não quero acreditar que o fato de ele estar preso é porque ele é político. Mas em alguns momentos eu penso isso”, disse o advogado.
Irritado com os argumentos da defesa, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) interrompeu a sessão para criticar a tentativa de colocar em dúvida as provas do processo judicial. Na visão do parlamentar do PPS, não cabe aos congressistas avaliar se um parlamentar cometeu ou não um crime.
“Definitivamente, nem a comissão nem o Congresso Nacional são tribunal de Justiça. Não somos nenhum grau de recurso a nenhuma decisão da Justiça brasileira. Isso é um teatro do absurdo do ponto de vista constitucional. Discutirmos aqui inocência de quem quer que seja é função do Judiciário, não é nossa”, afirmou.
Fabiano CostaDo G1, em Brasília
