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A família do deputado federal Natan Donadon (sem partido), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, deverá deixar o apartamento funcional que ocupa até sexta-feira (16), informou nesta terça-feira a Câmara dos Deputados.
Segundo a Câmara, no dia 12 de julho, a Casa preparou uma notificação informando a necessidade de entrega das chaves do imóvel, mas a esposa do parlamentar negou-se a assinar o documento. Por conta disso, uma certificação de recusa do recebimento foi elaborada.
O documento tem o mesmo efeito do recebimento da notificação. Em nota, a Câmara afirmou que “a liberação do apartamento está amparada na Decisão da Mesa Diretora nº 120/2013, do dia 10/07, que determina a suspensão de todos os direitos e benefícios de Natan Donadon”. A certificação foi entregue então à esposa do deputado no dia 17 do último mês. A partir desta data começou a correr o prazo de 30 dias para desocupação do apartamento.
O documento tem o mesmo efeito do recebimento da notificação. Em nota, a Câmara afirmou que “a liberação do apartamento está amparada na Decisão da Mesa Diretora nº 120/2013, do dia 10/07, que determina a suspensão de todos os direitos e benefícios de Natan Donadon”. A certificação foi entregue então à esposa do deputado no dia 17 do último mês. A partir desta data começou a correr o prazo de 30 dias para desocupação do apartamento.
Caso a família do deputado, que está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, não deixe o local até o dia 16 terá de pagar uma multa diária proporcional ao auxílio-moradia (R$ 3.800,00/30)
Fonte: Agência Câmara
Créditos de Fotos: Reprodução
