Eles foram condenados por abuso de poder político e prática de condutas vedadas aos agentes públicos. Presidente da Câmara de Vereadores deve ocupar o cargo de chefe do executivo interino.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a
decisão que cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Vilhena (RO),
Eduardo Japonês e Patrícia da Glória. Porém, diferente do julgamento em 1ª
instância, foram estabelecidas novas eleições imediatas no município, antes que
o caso seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Patrícia e Eduardo entraram com recurso no TRE para revisão
da decisão. Entre os pontos de contestação, a defesa dos dois alegava que não
teve acesso a documentos do processo. Alegação que foi contestada pelos
magistrados. O pedido foi negado por unanimidade.
O relator do processo, juiz Edson Bernardo, entendeu que houve erro material no acórdão em 1ª instância, determinando assim novas eleições imediatas no município. Ele foi acompanhado pela maioria.
Com a decisão, a Câmara de Vereadores de Vilhena deve ser
acionada para cumprir a cassação do mandato dos agentes e direcionar o
presidente para o cargo de chefe do executivo interino, até que sejam
concluídas as novas eleições.
A defesa de Eduardo Japonês e Patrícia da Glória foi
procurada, mas decidiu não se manifestar.
FONTE; G1