Desde a madrugada desta quinta-feira, 17, cerca de 350 famílias atingidas pelas usinas de Santo Antônio, Jirau e Samuel, bloquearam as duas entradas do canteiro de obras na Estrada do Santo Antônio e BR 364 sentido Jaci-Paraná. A ação integra a participação na Jornada Nacional de Lutas pelos direito das populações atingidas por barragens.
Famílias atingidas por barragens em Rondônia e em todo o país estão mobilizados pela aprovação da presidente da república do decreto que institui a Política Nacional de Direitos às Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Em, Rondônia querem que os direitos dos atingidos sejam garantidos, como ao reassentamento de mil famílias há 30 anos sem terra por serem atingidas pela Usina de Samuel, que os pescadores, remanejados e demais atingidos de Santo Antônio e Jirau tenham suas condições de sustento e geração de renda reestabelecidas pelas empresas.Também estão pautando a não privatização dos campos do Pré-Sal, através dos leilões, principalmente do maior de todos, que está marcado para o próximo dia 21, o campo de Libra.
O ato é organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e da Madeira de Porto Velho.
A pauta de reivindicação são as seguintes:
1- Exigem que o Governo Federal assuma o compromisso assumido na pessoa do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que até o fim desse ano será assinado pela presidente Dilma Roussef o decreto que institui a Política Nacional de Direitos às Populações Atingidas por Barragens. A base do decreto elaborado pela presidência já recebeu as considerações dos ministérios e esperamos que em pouco tempo esteja encaminhado sua aprovação definitiva.
2- Atingidos de Rondônia.
• Exigimos o direito ao reassentamento das famílias atingidas pela Usina de Samuel. São 1.000 famílias atingidas cadastradas pelo INCRA que ainda permanecem sem terra.
• Queremos que a energia gerada em Rondônia esteja a serviço da população. São pelo menos 20 mil famílias rondonienses sem energia elétrica no campo e na floresta. Há mais de 30 anos muitas famílias atingidas pela usina de Samuel não têm acesso a energia, até mesmo aquelas que moram em ilhas dentro do lago da barragem.
• Somos contra o aumento da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio. Mais famílias em Joana D’Arc, Morrinhos, Santa Rita, Jaci Paraná, entre outras localidades, serão ainda mais prejudicadas com a elevação da cota. Repudiamos qualquer ação da empresa sem respeitar o direito de consulta prévia às populações atingidas.
• As famílias dos reassentamentos exigem condições de trabalho e geração de renda. As famílias reassentadas por Santo Antônio e Jirau permanecem em péssimas condições de produção e devem ser acompanhadas pelas empresas até que se restabeleçam.
• Queremos os direitos dos pescadores atingidos garantidos. Santo Antônio e Jirau devem reconhecer os pescadores a montante e a jusante das barragens e restabelecer suas condições de geração de renda.
• Exigimos o direito de acesso à água potável para as famílias atingidas. O reservatório de Santo Antônio e Jirau têm prejudicado as comunidades do entorno com a elevação do lençol freático e contaminação dos poços d’ água, como tem ocorrido em Jaci Paraná, Vila Jirau e Joana D’Arc. Que a empresa garanta o acesso a água potável nos reassentamentos Santa Rita e Morrinhos.
• Queremos que a Santo Antônio energia se responsabilize pelas famílias atingidas no Joana D’Arc. Reassentamento em condições adequadas para aqueles que saírem e um Plano de Desenvolvimento e Reestruturação para os que ficarem no assentamento.
Fonte: MAB
