CARTA ABERTA DO GOVERNO DE RONDÔNIA À POPULAÇÃO
Bom dia a todos os rondonienses.
Nesse momento enfrentamos algumas greves de servidores estaduais. Servidores da Educação, Policiais Civis, Agentes penitenciários. E é preciso informar a sociedade, que utiliza e precisa dos serviços prestados pelo estado e informar também aos servidores, prestadores desses serviços, que a grave, embora seja um direito, não se justifica no momento. Antes de se pensar em tirar vantagens,inclusive políticas, de uma greve inoportuna, é preciso refletir sobre os ganhos que o trabalhador do estado já conquistou.
Logo no início desse governo, há 2 anos e 5 meses, nos deparamos com um estado com enormes dívidas sociais. No caso dos servidores, havia demandas acumuladas e não atendidas há mais de dez anos. Encontramos um estado ainda com uma dívida de mais de R$ 350 milhões de reais, o país parando de crescer, a arrecadação caindo mais de R$ 500 milhões de reais por ano. Apesar desse quadro, com trabalho e o compromisso do Governo de superar as dificuldades e construir dias melhores para os rondonienses, foi possível avançarmos muito. A Recuperação de perdas, de longa data, do servidor está entre esses avanços. O governo concedeu ao funcionalismo, logo no início da gestão, reposições salariais para todos os servidores,o que superou o concedido nos 10 anos anteriores: 14,5%, mais vantagens profissionais há muito tempo reivindicadas.
Algumas categorias, em que a defasagem era maior, obtiveram ganhos acima de 95%. Por exemplo, os ganhos dos agentes penitenciários que era de R$ 680,00 passou para R$ 1.900,00 na folha de pagamentos.
Implantamos Plano de Carreira de várias categorias e outras estão em estudo. Logo, o PCCR não é justificativa para greve.
Outros avanços reais que devem ser considerados: no caso da educação demos aumentos de 40% para os professores em sala, orientadores e supervisores, e aumento que varia de 15% a 33% para os professores do magistério, graduados, pós-graduados, mestrados e doutorados.
No caso da Polícia Civil, a tabela de remuneração revela que os delegados tiveram um amento de 63,12% no nosso governo; já os agentes, escrivães, datiloscopistas, técnicos de laboratórios e outros tiveram aumento de 99,77% em suas remunerações.
Vale lembrar que os mesmos que estimulam a grave agora, disseram que o nosso governo foi irresponsável ao conceder aumentos e vantagens aos servidores logo no primeiro ano. Mas nós tivemos a sensibilidade de entender os pedidos dos servidores e a coragem para atender o que era preciso, justo e possível naquele momento.
Muitos também plantaram a incerteza: O governo não honraria a folha de pagamento. Os pessimistas estavam errados: O governo sempre honrou e vai continuar honrando com o pagamento em dia do servidor.
E as previsões negativas de que o estado não teria como investir também caíram por terra quando Rondônia começou a se reerguer. O governo fazer o que nunca foi feito, e o que era tão necessário: alguns exemplos: Em pouco tempo recuperamos mais de 250 escolas, hoje estamos construindo mais de 20 novas, assim como dobramos os recursos para o transporte escolar. A saúde que encontramos tão debilitada, ganhou mais atenção e novos hospitais, no interior e na capital. E vai melhorar ainda mais com os novos investimentos. Os municípios precisavam do apoio do Estado para recuperar estradas vicinais e asfaltar ruas, construir casas populares e outras ações urgentes... Estamos fazendo isso, nos 52 municípios.
Acabamos de lançar um pacote de obras e ações que vai beneficiar todo o estado. Vamos investir nos próximos 18 meses, R$ 2 bilhões, gerando 15 mil empregos diretos e mais 5 mil indiretos. É a ação do estado para melhorar inda mais a vida do rondonienses com mais escolas, saneamento, casas populares, asfalto, estradas recuperadas, crédito para ao homem do campo e estímulo a indústria e ao comércio. Só para mencionar algumas áreas. Mas se o estado vai bem,se avança porque não podemos conceder mais aumentos,agora, nesse momento? Porque, nesse instante, nós estamos no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal que só permite despesas com salários até o percentual de 46,55% sobre a arrecadação. E nós já chegamos nesse limite. As medidas do pacotão são, inclusive, também para estimular nossa economia interna , estruturar melhor o estado para que esse crescimento produza, uma melhor arrecadação e um ambiente favorável às futuras reposições.
Mas hoje não podemos ultrapassar esse limite legal. Hoje, já existem 14 estados quebrados, que passaram dos 46,55% permitidos pela Lei com gastos de pessoal. Esses estados estão proibidos de receber verbas federais, firmar convênios ou realizar financiamentos para projetos e obras. Estão proibidos de crescer, de fazer o que é preciso para o seu povo. Rondônia não será um desses estados.
Assim como fomos sensíveis aos apelos dos servidores, logo no início do Governo, precisamos que sejam sensíveis à razão e à lei que serve para todos nós. Com senso de justiça é preciso reconhecer que foram ganhos consideráveis em tão pouco tempo. Outros viram, no momento certo. A porta está aberta ao diálogo sempre. Criamos uma Comissão Permanente de Negociação composta pelos secretários de Estado . O governo dialoga, negocia democraticamente com todos os sindicatos, com as contas transparentes para que todos tenham conhecimento da realidade. A sociedade, que precisa dos serviços dos servidores , aguarda que o bom senso prevaleça e que se restabeleça a normalidade de atividades tão importantes para o funcionamento do estado, tão essenciais para a população.
Bom dia a todos.
Comissão Permanente de Negociação
Governo do Estado de Rondônia
FONTE/TEXTO - DECOM
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