A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena – ACIV, entendendo como relevante para a classe empresarial e comunidade, torna público o comunicado que nos foi enviado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia – SINALIMENTOS/RO, referente ao feriado do dia 15 de novembro, no qual é comemorado a Proclamação da República. Em tal data, os comércios do ramo alimentício estão vedados de funcionamento. Porém, essa lei não se enquadra para empresas de outros ramos, que poderão abrir as portas normalmente, desde que cumpram as normas da CLT. Abaixo o comunicado na íntegra:
“Prezados Senhores;
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia – SINALIMENTOS/RO, representante da categoria econômica
(Supermercados, Mercados, Minimercados e Mercearias) comunica a todos que conforme convenção coletiva em vigor, firmada entre o SINALIMENTOS/RO e SITRACOM/RO, esta vedado às empresas do setor a abertura e funcionamento neste feriado de 15 de novembro, em todos os municípios do interior do estado conforme cláusula décima primeira da CCT 2013/2014.
DOS FERIADOS: Fica autorizado o trabalho nos feriados, na forma do art. 611, parágrafo 1° e 612 da Consolidação das Leis :de trabalho, e o artigo 6° da Lei 10.101/2000 de 19.12.2000, alterada pela Lei 11.603/2007 de 06 de dezembro de 2007, que acrescentou o artigo 6°-A, autorizando o trabalho nos dias de feriados, COM EXCEÇÃO dos dias 1° de janeiro de 2013/2014 (confraternização Universal), 1° de maio de 2013/2014 (Dia do Trabalho), 15 de novembro 2013/2014,(dia da Proclamação da Republica) e 25 de dezembro de 2013/2014 (Natal).
Sem mais para o momento e certos de contarmos com a colaboração de todos, desde já agradecemos.
SINALIMENTOS/RO”
Assessoria de Comunicação - ACIV
