Papai Noel às avessas: Taxa de Contribuição de Melhorias das Avenidas Tancredo Neves e 1705 chega a custar R$ 12.384,00 (doze mil trezentos e oitenta e quatro reais) do contribuinte…
A prefeitura de Vilhena prepara um prato bastante indigesto para a ceia de final do ano dos proprietários de imóveis nas Avenidas 1705 e Tancredo Neves. O Edital de Contribuição de Melhorias 002/2013, que prevê a cobrança dos moradores pelo asfalto executado em frente de seus imóveis foi assinado no dia 24 de setembro de 2013 pelo prefeito Zé Rover e publicado no Diário Oficial do Município de número 1.630 na mesma data e prevê cobranças no mínimo absurdas.
Os setores que estão previstos receberem a cobrança da taxa da prefeitura pelo asfalto nas Avenidas Tancredo Neves e 1705 são 05, 07, 07A, 17, 29 e 35. As obras de pavimentação foram executadas com recursos federais dos ministérios das Cidades, Turismo e Caixa Econômica, com contrapartida do município. De acordo com o exposto no edital o governo federal entrou com R$ 10.847.062.46 milhões e a prefeitura de Vilhena R$ 489, 023,26 mil, totalizando R$ 11.336.085,72 milhões. Segundo o edital cada metro quadrado do asfalto custou R$ 172, 78,00 e caberá ao contribuinte arcar com R$ 25, 80,00 por metro, cerca de 15 por cento (14.93%) do total do preço do metro quadrado.
Estranhamente o edital não diz qual é o percentual da contrapartida do município na obra, mas ele não chega aos 14.93% que a prefeitura está cobrando do contribuinte, ou seja, os proprietários dos imóveis estão sendo cobrados por recursos do governo federal. Para se chegar à metragem total de cada imóvel beneficiado pelo asfalto usa-se o seguinte critério: mede-se a frente do lote com a metade da rua. Como as duas avenidas são duplas mede-se a frente do lote com a largura de uma das pistas. E nesse caso mais um controversa. Os moradores alegam que a rua mede sete metros de largura, mas no edital, que publicou a relação dos imóveis e sua localização, a prefeitura multiplicou a frente de cada imóvel por oito metros de rua.
As frentes dos lotes nas duas ruas variam de tamanho. Os menores são de 10 metros. Esse é o que paga o asfalto mais em conta – R$ 2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais), mas há lotes de todo o tamanho. O maior é o de 60 metros de frente. Para esse o “presente” de Papai Noel é de R$ 12.384,00 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais) de taxa de contribuição de melhoria. Para o contribuinte saber quanto ele vai pagar é fácil. Basta multiplicar o tamanho da frente de seu lote por oito metros de rua. Depois a quantidade de metros quadrados obtida por R$ 25,80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos). Pagando em três parcelas ganha 40 por cento de desconto, em seis 20% e em doze 10%. Caso queira impugnar qualquer elemento do edital tem 30 dias a partir da publicação do mesmo, nesse caso, a contar do dia 24 de setembro passado. Caso nada tenha a contestar é só procurar a prefeitura e escolher a forma de pagamento, cuja primeira parcela vencerá no dia 31 de outubro deste ano. Feliz Natal e Próspero ano Novo.
FOTO: WILMER G. BORGES.
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