Creche não tem professores nem de projeto pedagógico, diz
promotora.
Instituição tem convênio de R$ 50 mil por ano com a
prefeitura.
Uma das creches mais conhecidas da cidade de Vilhena (RO)
deve ser interditada pelo Corpo de Bombeiros e Ministério
Público (MP) devido as irregularidades constadas na
documentação e na parte estrutural da escola. Funcionando
há 15 anos, a creche Tia Dora é conhecida por abrigar
integralmente cerca de 130 crianças, com idade de zero a
seis anos. Segundo a promotora de Justiça Yara Travalon,
para funcionar como creche a instituição teria que ter
professores e projeto pedagógico, porque as crianças estão
lá na condição de alunos e o local não pode ser considerado
uma escola.
Doralice Mendes da Rocha, responsável pela creche, afirma
que recebeu um comunicado do Conselho Estadual de Educação
sobre a interdição na última segunda-feira (16) e que o
prazo dado pelo órgão foi pouco. “Eu queria que eles
prorrogassem esse prazo. Minha preocupação é com as
crianças com menos de dois anos, porque as crianças maiores
o município tem como acomodar”, diz. Segundo Rocha, os
bombeiros informaram que um projeto de iluminação deve ser
feito para que a instituição continue funcionando, o que,
de acordo com ela, já está em andamento, embora ainda não
tenha prazo para conclusão.
O setor de vistoria técnica dos Bombeiros informou que o
processo da creche se estende desde 2010. “Nós fizemos a
vistoria, detectamos as irregularidades e demos um prazo
para solucioná-los, mas isso não aconteceu”, afirma o
bombeiro Eduardo Herrmann. De acordo com o militar, em 2011
a corporação enviou um ofício ao MP, informando sobre a
situação da escola infantil. Em 2012, a promotoria enviou
um documento questionando se a creche já havia atendido as
exigências.
A promotora de Justiça afirma que a creche não reúne o
mínimo de condições de segurança para funcionar. Em
fevereiro de 2011, um incêndio de grandes proporções
aconteceu na instituição, as crianças que estavam no local
foram retiradas imediatamente e ninguém se feriu. Além das
questões de segurança, o quadro de funcionários está
irregular. “Além de menores de idade trabalhando, a
promotora afirma ter cerca de oito professores que
trabalham no local, mas estes servidores nunca estão lá”,
explica.
Em uma vistoria realizada no mês de novembro do ano
passado, os bombeiros detectaram dezenas de irregularidades
na estrutura física do prédio. Uma delas, segundo Herrmann,
a rede elétrica não está dentro das normas. No laudo
enviado ao MP, o órgão também apontou que as cuidadoras da
creche estavam usando a mesma água para dar banho em várias
crianças. Também encontraram uma pia que ameaçava desabar,
locais da casa com declive, ralos do banheiro sem tampa,
permitindo a visibilidade de dejetos oriundos do vazo
sanitário.
As irregularidades também atingem a documentação da escola.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Educação,
Regina Maria Moreira Gozzi, a creche devia possuir
professores e planejamento pedagógico. “Lá não tinha nada
disso, apenas as cuidadoras. Desde fevereiro estamos
pedindo para ela se regularizar, mas até agora nada foi
feito. Por isso decidimos suspender as atividades”,
explica. Ao G1, Regina disse que as atividades não serão
encerradas definitivamente. “Eles terão um prazo de 30 dias
para se regularizar. Caso não cumpram as normas, aí sim não
poderá mais funcionar”, declara.
Simone Gonçalves, de 29 anos, tem três filhos, os dois mais
novos ficam na creche enquanto ela trabalha. Sobre a
interdição, ela afirma que será complicado para ela, assim
como para todas as mães que deixam os filhos no local. “Por
funcionar em período integral, ajuda muito para nós que
trabalhamos. Para quem ganha um salário, além de outros
gastos, ter que pagar creche é complicado”, relata Sinome
que afirma pagar R$ 20 por mês, cada, para deixar os filhos
na creche.
Convênio
O secretário de Educação, José Arrigo, disse que a partir
de segunda-feira (23) os pais das crianças poderão ir até
Semed para ver como ficará a situação dos alunos. “Os que
tiverem mais de quatro anos, nós teremos condições de
atendê-los. Eles serão realocados para a escola mais
próxima. Os que tiverem filhos com menos de três anos,
precisam ir conversar com a gente”, declara.
Sobre o convênio de R$ 50 mil com a prefeitura de Vilhena,
Arrigo informou que a instituição estava dentro das normas.
“Este valor é anual. Só fazíamos o repasse mensal após a
prestação de contas”, afirma. A promotora afirma que o
convênio firmado entre a instituição e a prefeitura do
município está sendo investigado. “A cópia dessa
documentação já foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) de Rondônia e outros órgãos para que seja apurada a
situação”, diz.
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