Os moradores do Cone Sul de Rondônia serão beneficiados por decisão na Justiça do Trabalho em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região. Na decisão, o magistrado determina a substituição do valor da indenização por dano moral coletivo causado pela Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus, pela doação de aparelho novo de anestesia para cirurgia de média e alta complexidade ao Hospital Regional de Vilhena.
A audiência da formalização da entrega do equipamento aconteceu na última quarta-feira (14), em sessão itinerante, coordenada pelo juiz André Sousa Pereira na sede do Hospital Regional de Vilhena, com a presença dos representantes do MPT, procurador Paulo Roberto Aseredo, do Hospital Regional de Vilhena, Adilson Vieira Rodrigues, secretário adjunto de saúde do município, Clair Oliveira da Cunha e Francimom Chaves Livino, representando a Suframa.
A Ação Civil Pública n. 000680-27.2008.5.14.0141, foi interposta pelo Ministério Público do Trabalho para reconhecimento de dano moral causados pela Suframa à coletividade em razão da contratação ilícita de mão-de-obra terceirizada.
“O MPT enaltece a importância em destinar a indenização pelo dano à própria sociedade lesada” manifesta o procurador do trabalho Paulo Roberto Aseredo.
FONTE: ASCOM/TRT14
