Condenado por fraude, correndo risco de ser preso e perder mandato, Cassol diz que vai abandonar a política.

Odair Araujo | domingo, agosto 11, 2013 |

Só os parentes e ex-sócios da família Cassol ganhavam licitações fraudadas em Rolim, mas para o senador isso é perfeitamente normal (burlar a lei e ratear o dinheiro público entre os parentes).



Depois de escrever seu nome na história brasileira da corrupção como o primeiro senador condenado à cadeia pelo Supremo Tribunal Federal , o ex-prefeito de Rolim de Moura, ex-governador de Rondônia e agora quase ex-senador, Ivo Cassol diz que vai abandonar a vida pública. Esta decisão, anunciou ele, foi tomada após consultar a família. 

A verdade, porém, é outra. Não é o senador Ivo Cassol que decidiu, por livre e espontânea vontade, abandonar a política. Ele está sendo banido.

Condenado a quase cinco anos de prisão pelo STF nesta quinta-feira, Cassol também anunciou que vai recorrer da sentença, mas é tudo jogo de cena.

Ele e seus advogados sabem que aquele tribunal não vai alterar a decisão. O máximo que pode acontecer é a corte julgar algum embargo declaratório a ser interposto pelo senador, mas tal recurso não muda o resultado do julgamento. Os embargos destinam-se a esclarecer algum ponto obscuro da decisão. E também para atrasar o cumprimento da pena. Por isso também são conhecidos como embargos protelatórios.

Em um texto divulgado por sua assessoria, o senador rondoniense se declarou inocente de todas as acusações, de forma que a decisão unânime dos dez ministros que votaram no STF nesta quinta-feira é a maior injustiça já cometida pela corte em toda sua existência - pelo menos na visão de Cassol.

O senador diz ainda que o que ele fez como prefeito em Rolim de Moura é normal e ocorre hoje em qualquer prefeitura do interior no Brasil.

O que ele fez foi burlar a Lei de Licitações para favorecer parentes que tinham empresas e abocanharam todas as verbas federais do município para a construção de escolas, contenção de enchentes, drenagem de córregos. Só os parentes e ex-sócios da família Cassol ganhavam licitações fraudadas em Rolim, mas para o senador isso é perfeitamente normal (burlar a lei e ratear o dinheiro público entre os parentes).

Inelegível até por volta de 2027, Cassol, ao anunciar que vai deixar a vida pública, imita a raposa da fábula, que, ao perceber não ser possível alcançar as uvas que tanto desejava, sentenciou: estão podres.

Como Ivo Cassol não pode ser mais candidato a nada e ainda corre o risco de ser cassado, ele diz que decidiu sair. 
E, como mártir, pode se tornar o primeiro santo rondoniense. São Cassol. O padroeiro dos corruptos.

Leia o texto divulgado pela assessoria do senador:

Senador Ivo Cassol recorrerá da condenação no STF


O senador Ivo Cassol confirmou que irá recorrer em liberdade e no exercício do mandato de senador, da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal, onde foi acusado pela Procuradoria Geral da República de fraudar contratos de licitação de obras no município de Rolim de Moura, quando foi prefeito entre 1998 e 2002. 
De acordo com a acusação, oito empresas de Rolim de Moura foram beneficiadas com cartas convites para a execução de obras no município, o que foi veementemente contestado pelo senador. “Na época não existiam empresas em Rolim com capacidade técnica nem com a documentação exigida para executarem as obras, tanto que convidamos também empresas de Ji-Paraná, que executaram boa parte das obras citadas. Não houve direcionamento e muito menos fraude, tanto que todas as obras foram executadas nos preços determinados, certificadas e aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União, a população de Rolim sabe disso e o próprio Supremo reconheceu os fatos”, explicou Cassol.

Para que o leitor possa entender melhor o caso, o que ocorreu em Rolim de Moura na época é uma prática normal até hoje nas prefeituras do país: Cassol, na época prefeito do município, pediu aos parlamentares federais emendas do Orçamento da União para construção de escolas, galerias pluviais para controle de enchentes, quadras poliesportivas, canalização de córregos e asfaltamento, uma vez que Rolim precisava com urgência destas obras e não tinha recursos próprios para executá-las e nem podia contar com ajuda do Governo do Estado. Os deputados e senadores encaminharam emendas parlamentares ao Orçamento, emendas estas que foram liberadas aos poucos pelo Governo Federal a partir de 1998. À medida que os recursos eram creditados a prefeitura era obrigada a abrir uma conta corrente específica para receber o dinheiro e um processo para a execução da obra ao qual o recurso era destinado, para posteriormente fazer a prestação de contas, conforme prevê a Lei. Ocorreu que foram diversas emendas de baixo valor liberadas ao longo do mandato e para cada emenda liberada era aberto um processo diferente e uma prestação de contas específica, tudo de forma legal, conforme atestaram os Tribunais de Contas em documentos anexados ao processo.

Como os valores liberados eram pequenos, de menos de R$ 150.000,00 – a prefeitura não era obrigada a abrir licitação, apenas cartas convites conforme prevê a legislação. Desta forma a Comissão de Licitação abria um processo para cada emenda parlamentar enviando cartas convites para as empresas credenciadas na época para executarem as obras previstas. Em 1998 Rolim de Moura tinha cerca de 25.000 habitantes e poucas eram as empresas na região que tinham capacidade técnica e documentação em ordem para executarem tais obras, por isso poucas empresas realizaram todas as obras citadas no processo, o que era comum no estado a 15 anos atrás, mas não ilegal.

Vale lembrar que todas as obras foram auditadas e aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União, e o próprio Supremo confirmou que em nenhuma delas houve sobrepreço, desvio de recursos ou qualquer tipo de comprometimento, e que foram executadas conforme as emendas previam. 

Cassol irá recorrer no próprio Supremo

O senador Ivo Cassol confirmou que vai recorrer da sentença no exercício do mandato e em liberdade, e reafirma que é inocente das acusações. “Não tenho nada a temer, sou inocente e vou provar”, afirmou. 
Em relação ao mandato Ivo Cassol continua senador, uma vez que o próprio Supremo decidiu que caberá ao plenário do Senado decidir (em voto secreto e por maioria simples) se o parlamentar deve ou não perder o mandato, e isso só poderá ocorrer após todos os trâmites judiciais (transitado em julgado) e nas comissões da Casa.

Futuro político 
Quanto ao futuro político de Ivo Cassol, ele permanece exercendo o mandato de senador normalmente pois a Lei da Ficha Limpa não prevê perda de mandato nem inelegibilidade para crimes contra a lei de licitações, somente para crimes contra a administração pública.

Se for interpretado pelo Supremo que fraude à licitações (que não está tipificado no Código Penal como crime contra a administração pública) é causa de inelegibilidade, Cassol poderá ficar inelegível por oito anos somente depois do fim do mandato de senador, que termina em janeiro de 2019. Mesmo assim a inelegibilidade o atingiria somente de 2019 até 2027 e o senador Ivo Cassol estaria apto a disputar qualquer cargo eletivo até as eleições de 2018.

 (Autor: assessoria).
Da redação do Tudorondonia

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