Processo erosivo no rio Pires de Sá, em Vilhena (Foto: Jonatas Boni/G1)
O Ministério Público (MP), em Rondônia, ajuizou ação civil pública por danos ambientais e urbanísticos contra a imobiliária responsável pelo loteamento Jardim Acácia, localizado no Setor Industrial de Vilhena (RO). O promotor Pablo Hernandez Viscardi, responsável pelo processo, entende que a incorporadora instalou um sistema de drenagem ineficiente, sendo assim, o escoamento das águas das chuvas acontece por meio de gravidade, pois no local não existe boca de lobo. Ao G1, Viscardi afirmou que a enxurrada está indo direto para a Área de Preservação Permanente (APP), do Rio Pires de Sá. O secretário de Meio Ambiente do município, Arlindo de Souza Filho, disse que não vai se pronunciar sobre o assunto, pois não recebeu nenhuma notificação do MP. Por telefone, o responsável pelo loteamento também não quis comentar o caso.
Além de pedir reparos no sistema de drenagem do loteamento, o promotor exige que a empresa recupere a área verde que fica às margens do Rio Pires de Sá. “Nós detectamos que eles possuem apenas 7,8% de área verde, sendo que, pela lei, eles deviam ter 10%”, explica Viscardi. De acordo com a promotoria de justiça, o loteamento está com um grande número de pragas verdes. “Eles precisam preservar o patrimônio natural, pois a pastagem não é recomendada para preservar uma APP, visto que são ervas invasoras”, aponta.
Na ação, o promotor também questiona a ausência de esgoto sanitário. Segundo Viscardi, o tratamento está sendo feito em fossas sépticas individuais. Os peritos do MP detectaram que, por causa da falta de um sistema de drenagem no loteamento, pequenos processos erosivos já estão se formando no Rio Pires de Sá.
Ervas invasoras em área verde de loteamento, em Vilhena (Foto: Jonatas Boni/G1)
Por ser ausente na fiscalização ambiental, o promotor também incluiu a Prefeitura Municipal como parte ré na ação civil pública. Procurado, o secretário de Meio Ambiente de Vilhena, Arlindo de Souza Filho, disse que ainda foi notificado sobre o processo, por isso optou em não se pronunciar sobre o assunto. O proprietário da imobiliária responsável pelo loteamento também não quis falar ao G1.
Caso não cumpra os itens pedidos no processo, a imobiliária deve ser multada em R$ 5 mil diários, de acordo com Viscardi. “Também pedi a suspensão da licença e a imediata interrupção das vendas dos lotes que estão sendo ofertados”, afirma o promotor. O MP também pediu a indisponibilidade dos bens de todos os sócios da empresa.
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