NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARCOS DONADON

Odair Araujo | segunda-feira, janeiro 28, 2013 | 0 comentários


NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARCOS DONADON
Leia manifestação oficial da entidade em resposta a nota emitida sexta-feira 25 pela prefeitura de Vilhena.

Mais uma vez a Associação Beneficente Marcos Donadon vem a público restabelecer a verdade com apresentação de documentos acerca da retenção dos recursos federais por parte da Prefeitura de Vilhena desde outubro do ano passado, somando quatro meses de conduta que caracteriza APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

1 – A Associação Beneficente Marcos Donadon tem parte do custeio de suas ações cobertas por recursos federais, estabelecidos em 2.006 graças a ação e empenho do Deputado Estadual Marcos Donadon e do Deputado Federal Natan Donadon junto ao Ministério da Saúde, obtidos sem participação de nenhum outro agente público local. Tal parceria está documentada pela Portaria 250/GM, de 06 de fevereiro de 2.006;

2 – A Portaria em questão determina que o Município de Vilhena participa da transação entre o Ministério da Saúde e a Associação Beneficente Marcos Donadon como mero intermediário no repasse, que é feito rigorosamente em dia pela União, ficando responsável por receber as verbas do governo federal e imediatamente encaminhá-las à entidade;

3 – Há vários meses o Município de Vilhena vem deixando de cumprir a contento sua obrigação no que diz respeito ao convênio, com prática contumaz de atrasos para entrega dos recursos federais necessários à boa manutenção dos serviços da entidade, culminando com a APROPRIAÇÃO INDÉBITA das verbas desde outubro do ano passado, somando quatro meses acumulados de retenção do repasse federal;

4 – Esta atitude inviabilizou as ações da Associação Beneficente Marcos Donadon, antecipando o período de recesso de fim de ano e impedindo a retomada dos trabalhos no prazo habitual;

5 – Paralelo a isso, a Prefeitura Municipal de Vilhena encaminhou ao Ministério da Saúde o Ofício n° 209/12/SEMUS, datado de 07 de dezembro de 2.012 (DOCUMENTO ABAIXO), solicitando o descredenciamento da Associação junto aquele órgão federal, atitude tomada de forma unilateral, sem aviso prévio aos gestores da entidade;

6 – Nunca houve da parte da Associação Beneficente Marcos Donadon intenção ou manifestação no sentido de encerrar suas atividades em Vilhena, cidade onde atendemos cerca de 300 pessoas por dia com exames laboratoriais de primeira qualidade;

7 – O Município de Vilhena não tem nenhum tipo de convênio específico com a Associação Beneficente Marcos Donadon, não repassando um centavos dos cofres públicos municipais para auxílio na manutenção dos trabalhos, atuando como mero intermediário entre o Governo Federal e a entidade no encaminhamento de verbas do Ministério da Saúde;

8 – Da forma como a situação ora se configura restou a Associação Beneficente Marcos Donadon permanecer inviabilizada de retomar suas ações; ao Município de Vilhena as conseqüências administrativas por estar retendo de forma ilegal os recursos referentes a quatro meses de repasse federal, e ainda ficando responsável por arcar com o atendimento de mais trezentas pessoas por dia na rede pública; e à população de Vilhena e do Cone Sul o prejuízo de não poder contar com o atendimento de primeira qualidade que ao longo de muitos anos foi prestado pela Associação.

É esta a verdade acerca dos fatos.

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARCOS DONADON



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FONTE - EXTRA DE RONDÔNIA
TEXTO - ASSESSORIA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARCOS DONADON
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